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Simone Ferreira Aragao
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Simone Ferreira Aragao
Artigo ·
há 9 anos
Desdobramento da Boa-Fé Objetiva: Venire contra factum proprium, Supressio, Surrectio, Tu quoque.
Simone Ferreira Aragão [1] Resumo: O presente trabalho busca analisar as questões atinentes aos desdobramentos do princípio da boa-fé objetiva. Com a caracterização do principio, vem-se mostrar as...
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Simone Ferreira Aragao
Artigo ·
há 9 anos
O direito penal do inimigo e a redução da maioridade penal
O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Simone Ferreira Aragão [1] Resumo: O presente artigo busca analisar a redução da maioridade penal à luz do Direito Penal Do Inimigo,...
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